Dicas EPI - NR 6
Pessoal, para quem nunca teve acesso a NR 6, ou seja, a normativa que rege os EPI´s, segue abaixo alguns de seus pontos.
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6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR,
considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou
produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de
riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção
Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante
tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que
sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional
ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do
Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e
funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a)
sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os
riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b)
enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c)
para atender a situações de emergência.
6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional,
e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos
trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.
6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam
relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as
propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por
comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria
de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões
submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.
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Adorei,pois existem pessoas totalmente desenformadas referente a esse assunto.
ResponderExcluirE agindo de forma incorreta.
lieneKstommi1981 Matt Wyffels click here
ResponderExcluircesrusthealthpper